Elton Vitoriano Ribeiro SJ
No editorial da Revista The Lancet de 26/09/2020, “COVID-19 is not a Pandemic”, Richard Horton afirmava que a pandemia/sindemia da COVID-19 está diretamente relacionada, e aprofunda, os problemas decorrentes da desigualdade social. Segundo Horton: “A menos que os governos elaborem políticas e programas para reverter as profundas disparidades, nossas sociedades nunca estarão verdadeiramente seguras da COVID-19”. Ora, os dados dos contágios e seus efeitos na América Latina e na Índia, sem levarmos em consideração a África e a Ásia, são alarmantes e corroboram a preocupação de Horton e a de muitos governos de países em desenvolvimento. Para compreendermos as relações perversas entre a pandemia/sindemia da COVID-19 e a desigualdade social, vale a pena olhar mais atentamente para a América Latina. Um observador privilegiado desse cenário, e que pode nos dar dados atualizados e reflexões seguras, é a CEPAL: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (https://www.cepal.org/pt-br).
Para a CEPAL a pandemia/sindemia simplesmente escancarou e acelerou a desigualdade social estrutural de muitos países: aumento do desemprego, saturação do trabalho informal e acelerada uberização do trabalho; aprofundamento da desigualdade de gênero e aumento da violência contra as mulheres; polarização política da sociedade por grupos extremistas, corrupção e aproveitamento das verbas destinadas ao combate da pandemia/sindemia são alguns exemplos. Nesse contexto de crise econômica e sanitária, segundo a CEPAL, aproximadamente 35 milhões de pessoas se tornaram mais pobres na América Latina e Caribe, passando a viver em situação de pobreza (de 67,5 milhões de pessoas antes da pandemia/sindemia passamos para 90 milhões). Importante lembrar aqui que por situação de pobreza podemos entender, conforme interpretação da ONU (Organização das Nações Unidas) a situação onde pessoas não possuem suas necessidades básicas mínimas para a sobrevivência satisfeitas. São pessoas, por exemplo, que passam fome cotidianamente, não possuem acesso à água potável e saneamento básico, na maioria das vezes vivem em habitações extremamente precárias, e não conseguem o mínimo de acesso a vestuário e a medicamentos.
No Brasil, segundo dados do BANCO MUNDIAL, a pandemia/sindemia aumentou a desigualdade e a pobreza. Apesar de algumas medidas como o auxílio emergencial, milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. A estimativa é de que 24,7% da população brasileira sobrevive com uma renda de R$ 387,00 mensais. Nas estimativas do IBGE, temos no Brasil 14,4 milhões de pessoas desempregadas. E, nas pesquisas da FVG SOCIAL, com a pandemia, 17,7 milhões de brasileiros voltaram à pobreza, representando 12,8% da população brasileira, ou seja, aproximadamente 27,2 milhões de pessoas. Os números podem diferenciar de pesquisa para pesquisa, a depender dos métodos e objetivos. Não é aqui o lugar de fazermos uma análise estatística dos números, mas ressaltar o aumento gritante da desigualdade social e da pobreza no Brasil. Num país tão desigual, medidas e políticas de Estado, no momento, parecem ser a única e eficaz possibilidade de algum alívio a essa trágica situação social na qual estamos inseridos a décadas e que, às vezes, infelizmente, soa como uma destino inexorável de nossa nação.
Somado a todas essas mazelas, não podemos esquecer a distribuição desigual de vacinas no mundo e a concentração de vacinas entre os países ricos gerando um verdadeiro e global apartheid de vacinas. Por exemplo, Reino Unido, Canadá e EUA possuem um número de doses que supera o necessário para a imunização de suas populações. Enquanto Israel e Emirados Árabes, por exemplo, já vacinaram sua população adulta, alguns países da África e da Ásia ainda não conseguiram sequer uma dose de alguma vacina. Segundo dados da OMS, 87% das vacinas estão concentradas nos países ricos. Os EUA possuem três vezes a quantidade de doses necessárias para vacinar a sua população. O Canadá comprou o equivalente a dez doses por habitantes. Enquanto isso, os países em desenvolvimento possuem apenas 0,2% das vacinas disponíveis. A desigualdade é gritante. Talvez tenha sido essa desigualdade que levou o diretor-presidente da OMS a dizer que “a distribuição desigual das vacinas não é só um fracasso moral, mas uma derrota econômica e epidêmica”. Ora, se o vírus continuar a circular descontroladamente pelo mundo, especialmente em países pobres, novas mutações virão e a possibilidades de variantes mais perigosas não estão descartadas. Ou seja, a reserva exagerada de doses de imunizantes por países ricos e a falta de acesso dos mais pobres ameaça o controle da pandemia/sindemia. Conclusão filosófica: o mundo entrou de cheio na Era da Biopolítica.
Diante da pandemia/sindemia que aumentou a desigualdade social e a pobreza, dispositivos biopolíticos começaram a entrar em ação. Além de não podermos resolver essa situação sozinhos, os líderes mundiais estão percebendo que as questões de saúde pública não podem mais, de forma alguma, serem esquecidas ou ficarem em segundo plano nas discussões das lideranças mundiais. No dia 22 de maio de 2021, em vários jornais, encontramos reportagens sobre o esforço global da União Europeia, do FMI e da Cúpula da Saúde do G-20 em acelerar, com grandes doações de doses de imunizantes, a vacinação no mundo, especialmente nos países em desenvolvimento. Somando-se a esse esforço, vários dos maiores fabricantes de vacinas do mundo anunciaram a doação de 3,5 bilhões de doses a baixo custo para acelerar a vacinação mundial por meio do consórcio COVAX FACILITY da OMS.
Bem, diante de todos esses dados, que ainda precisam de maiores análises e interpretações, uma coisa fica clara: Vivemos a Era da Biopolítica.
Elton Vitoriano Ribeiro SJ é professor e pesquisador no departamento de Filosofia e reitor da FAJE
