Direitos Humanos

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Élio Gasda SJ São tantas lutas inglórias. São histórias que a história qualquer dia contará…. Uma crença num enorme coração dos humilhados e ofendidos. Explorados e oprimidos que tentaram encontrar a solução. São cruzes sem nomes, sem corpos, sem datas. Memória de um tempo onde lutar por seu direito é um defeito que mata (Gonzaguinha). 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos São tantas violações dos direitos à vida, à saúde e à proteção social; violências baseadas em gênero e ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos; repressão de militantes, censura da imprensa. 1.323 ativistas dos direitos humanos foram assassinados entre 2015 e 2019 no mundo (Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas). A maioria na América Latina: 993 execuções. No Brasil, 174 pessoas foram mortas por defender os direitos humanos. Guerras, conflitos internos, pobreza, miséria, fome, desemprego, trabalho escravo, concentração de renda, racismo, xenofobia, violência de gênero, homotransfobia, assombram populações inteiras. Dezenas de milhares de pessoas continuam a fugir da violência, da pobreza e da desigualdade. A Covid-19 agravou a situação já precária de pessoas refugiadas e migrantes. Desastres, exacerbados pelo aquecimento global e por instabilidade climática, afetam severamente, para milhões de pessoas, o exercício dos seus direitos à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à água e ao saneamento. A destruição da natureza impacta diretamente nos direitos humanos: secas, tempestades, alagamentos, incêndios, ondas de calor. Somente em 2020 foram mortos 227 ambientalistas (Relatório A última linha de defesa – ONG Global Witness). O Brasil aparece na quarta posição, com 20 assassinatos. Levantamento da Comissão Pastoral da Terra aponta que até o final de agosto de 2021, 11 pessoas foram mortas por defenderem seus territórios, o meio ambiente, o acesso à terra e a água. Com o problema da subnotificação, os números são ainda maiores. A violência com base no gênero (violência doméstica, violência sexual, estupros, feminicídios) é extremamente alta em todo o mundo. Muitos criminosos continuam impunes. Algumas autoridades praticam, elas mesmas, essa violência. É urgente agir para eliminar todas as formas de violência e práticas danosas contra todas as mulheres. Para alcançar a justiça de gênero, é preciso deter os retrocessos dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQI+. Toda a espécie humana tem direito à vida e à liberdade, à dignidade, à paz, à educação, à saúde, direito à defesa e ao justo julgamento. Esses, entre outros diretos, devem ser garantidos, independentemente da nacionalidade, cultura, sexo, religião, idioma ou ideologia. Direitos Humanos não são uma invenção ou um privilégio de alguns, mas sim o reconhecimento de que aspectos fundamentais da vida devem ser garantidos a todos. Por isso, em 1948, foi redigida a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje 193 países são signatários da Organização das Nações Unidas, consequentemente da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O governo Bolsonaro, não tem seguido diversas recomendações e diretrizes da ONU. A desconstrução da proteção dos direitos humanos é um projeto do bolsonarismo. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição cidadã por estar alinhada com a Declaração dos Direitos Humanos, está sendo desmantelada. Nunca se apresentou tanta Proposta de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PL) que prejudicam principalmente o pobre, o trabalhador e o meio ambiente. Tempos sombrios! As desigualdades, injustiças e violências marcam a história do Brasil e colocam em risco permanente a garantia dos Direitos Humanos aos mais pobres e indefesos: povos indígenas, quilombolas, trabalhadores, mulheres, população LGBTQI+. A cena da moto do Policial militar remete ao pelourinho. O jovem negro de periferia é arrastado pelas ruas e torturado por agentes do próprio Estado. Imagem cruel do retrocesso civilizatório. Levante sua voz contra a desigualdade, proteste, combata a violência dirigida às pessoas negras, aos mais pobres e indefesos, lute contra o machismo que agride as mulheres e as minorias. Que os países cumpram as obrigações dos tratados que ratificaram e respeitem o quadro de direitos humanos com que se comprometeram. Defender a vida! Denunciar as violações aos direitos humanos! Todas as formas de desrespeito à pessoa humana devem ser eliminadas. Desprezar o outro é ofender a Deus. Trabalhar contra os Direitos Humanos é opor-se ao Evangelho de Jesus. “O mundo existe para todos, porque todos nós, seres humanos, nascemos nesta terra com a mesma dignidade. As diferenças de cor, religião, capacidade, local de nascimento, lugar de residência e muitas outras não podem antepor-se nem ser usadas para justificar privilégios de alguns em detrimento dos direitos de todos. Como comunidade, temos o dever de garantir que cada pessoa viva com dignidade e disponha de adequadas oportunidades para o seu desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, 118). Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE Publicado originalmente em https://domtotal.com/noticia/1554636/2021/12/direitos-humanos/