Cláudia Maria Rocha de Oliveira
Faleceu no dia 14 de março de 2026, em Starnberg, na Baviera, aos 96 anos de idade, um dos mais importantes filósofos da atualidade, Jürgen Habermas. Nascido em Düsseldorf, em 18 de junho de 1929, Habermas nutriu, desde muito jovem, grande interesse pela Democracia. O desmascaramento do monstro nazista indicava, na sua visão, a necessidade de romper com as estruturas totalitárias presentes na sociedade e de reintegrar o corpo social. Para isso era fundamental reconstruir a vida em comum a partir de uma lógica comunicativa que está na base da própria democracia.
Considerado como um dos principais membros da segunda geração da Escola de Frankfurt, entre os anos 1956 e 1959, Habermas foi assistente de Theodor Adorno no Instituto de Pesquisa Social. Na década de 1960, tornou-se interlocutor do movimento estudantil do qual se afastou em 1967, por identificar nele traços totalitários.
Uma de suas principais obras é o texto publicado em 1981, Teoria do Agir Comunicativo. A partir de um método reconstrutivo, desenvolve noções tais como razão comunicativa, ação comunicativa, mundo da vida e sistema. Ao adotar uma postura otimista diante do ideal iluminista da emancipação por meio do uso da razão e assumindo como marco teórico a virada linguístico-pragmática, Habermas defendia que o exercício da razão comunicativa seria capaz de promover a descolonização do mundo da vida, permitindo que a lógica sistêmica cedesse lugar à lógica originária, própria da razão comunicativa, regulada por critérios de solidariedade.
Em 1992, reconhecendo os limites da ação comunicativa no confronto com a lógica sistêmica, Habermas publicou a obra Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade. Neste texto, ele defende a importância do Direito como alternativa para a concretização do processo de integração social. Como mecanismo que fala tanto a língua do sistema quanto a língua própria do mundo da vida, o Direito, na visão habermasiana, poderia servir como ponte entre sistema e mundo da vida. Para garantir que a lógica sistêmica pudesse ser dirigida pela racionalidade comunicativa, o Direito precisava, no entanto, ser legítimo. O que garante essa legitimidade é a democracia. Habermas defende, então, um modelo de política deliberativa que, na sua visão, é condição de possibilidade para o verdadeiro exercício democrático. Ele resgata, ainda, o tema da esfera pública, noção chave para pensar a relação entre sociedade civil e Estado no contexto contemporâneo. Esse tema já havia sido trabalhado por ele na sua primeira obra, a saber: Mudança Estrutural da Esfera pública (1962).
O tema da religião também ganhou revelo na reflexão habermasiana. Em 2005, ele publicou o livro “Entre Naturalismo e Religião” no qual defende que vivemos em sociedades pós-seculares, nas quais as convicções de fé possuem papel muito importante no modo como as pessoas se comportam na sociedade. Esse reconhecimento, torna indispensável a adoção de uma postura de aprendizagem que viabilize a participação de crentes e não crentes na esfera pública.
O tema da esfera pública foi retomado por Habermas na sua última obra, publicada em 2022. Trata-se do texto “Uma Nova Mudança Estrutural da Esfera Pública e a Política Deliberativa”. Nele, ao fazer memória da obra “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, Habermas examina o modo como as plataformas digitais interferem nos processos de constituição da esfera pública. Ao mostrar como essas plataformas promovem a fragmentação, impulsionando extremismos e desinformação, Habermas aponta para o enfraquecimento da política deliberativa, condição para a realização da democracia, e indica o ressurgimento de novos imperialismos como marca de um tempo caracterizado pela pós-verdade.
Conhecido como intelectual público, Habermas dedicou sua vida a apontar caminhos que tornassem possível uma integração social capaz de garantir a afirmação de cada sujeito no exercício da própria autonomia, tanto pública quanto privada. Esse exercício da autonomia, por meio do exercício da razão comunicativa, constitui-se como via não violenta de construção de um mundo regido pela lógica da solidariedade. Em tempos atuais, nos quais assistimos ao ressurgimento de uma política da violência, que Habermas possa servir de inspiração para que a humanidade possa buscar soluções consensuais para seus conflitos.
Cláudia Maria Rocha de Oliveira é professora e pesquisadora no departamento de Filosofia da FAJE
19/03/2026

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