Laicidade do Estado, alicerce da democracia

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Élio Gasda SJ

Laicidade é princípio político que deriva do Estado.

Suprimir a laicidade para controlar o Estado é projeto de setores de igrejas evangélicas. Ao considerarem sua religião como a única correta, evangélicos acreditam que suas doutrinas devem orientar decisões políticas. Para eles, a laicidade se restringe à liberdade de culto.

O Estado é laico quando não se submete aos ditames de uma religião, como também nestas não interfere a não ser em defesa da constituição. A constituição jurídica da laicidade a converte em regra de convívio em sociedades democráticas. A garantia da liberdade de consciência, autodeterminação individual e coletiva, tolerância e igualdade está relacionada com a laicidade.

Não cabe ao Estado impor uma concepção moral em desfavor de outras. Um país é democrático quando garante igual manifestação entre as concepções morais presentes na sociedade civil.

Por isso nunca foi tão necessário destacar a laicidade. Resgatá-la em suas origens. A Constituição brasileira de 1891, elaborada por um congresso eleito, assumiu o princípio da separação entre Estado e religião: “A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil” (Art. 1º).

A Constituição federal de 1988 reitera a separação entre Estado e Religião. Promulgada “[…] sob a proteção de Deus […]”, em seu Artigo 5º, inciso VI, dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade de consciência e de culto. E garante a todos “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

A laicidade do Estado se sustenta também na imparcialidade, garantias e reconhecimento dos vários pensamentos e crenças existentes na sociedade. A laicidade impede que o Estado privilegie um modo de vida em detrimento de outros, coibindo a intolerância, a discriminação religiosa e os segregacionismos.

Na democracia todas as vozes devem ser ouvidas. Não cabe à religião elaborar um consenso moral público ou definir o sistema jurídico de um país. A doutrina moral de uma religião aplica-se somente aos seus fiéis. O Estado não é um instrumento da religião para ajudar na salvação das almas.

O Bolsonarismo é a maior ameaça à laicidade: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias” (Jair Bolsonaro). Querem pentecostalizar a República?

A oratória pentecostalista que ajudou a eleger Bolsonaro querem pautar o legislativo. Os evangélicos, juntamente com outros religiosos, são um dos maiores grupos no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Evangélica estimula o sentimento de intolerância religiosa. Quer transformar seus princípios morais em referência ética para toda a sociedade.

Deste grupo emanam normas que vão de projetos de leis inspiradas no moralismo cristão, passando pelos benefícios fiscais para suas igrejas e, até mesmo projetos de emendas à constituição. Em nome da fé, querem armar uma sociedade injusta que mantém a maioria do povo na miséria.

Parte dos representantes que ocupam os Três Poderes defendem os interesses das suas religiões. Quem deveria defender a Constituição se faz arauto de sua igreja.

O Estado só é democrático se é laico.  Em ano de eleição é importante ter clareza de que a solução para a má política é a boa política. O processo de democratização exige avançar na construção da laicidade para barrar os retrocessos protagonizados pelo Bolsonarismo. Não existe pior tirania que a de uma consciência obtusa, fundamentalista e fanática.

Candidatos aos executivos e legislativos devem aprender sobre o a importância da laicidade do Estado, pois a mesma integra a visão republicana de governo. A democracia se caracteriza pela coexistência e respeito às diferenças. Existe espaço para as religiões, mas não para privilégios.

A laicidade fundamenta-se no princípio da igualdade universal entre todos os membros do gênero humano. As características identitárias não-políticas (religião, raça, orientação sexual, etc.) são secundárias. É pré-requisito para a paz. A laicidade exige dos cidadãos uma atitude de tolerância e respeito pela escolha religiosa de cada um. O direito de crença é direito fundamental. Portanto, toda intolerância religiosa deve ser reprimida pela Estado.

O Brasil ainda não sabe o que é um Estado laico. Da laicidade depende a democracia, a liberdade, os direitos humanos. Relativizar a importância da laicidade possibilita que o fundamentalismo religioso ocupe o poder.

O país não pode continuar retrocedendo nos direitos humanos.

 

Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE