“O FUNDAMENTO ÉTICO DO DIREITO DE PUNIR NA OBRA DEI DELITTI E DELLE PENE, DE CESARE BECCARIA”

“A Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia – FAJE, com atuação na área da Educação é mantida pela Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social – AJEAS , instituição de direito privado, sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, reconhecida como de Utilidade Pública Municipal e Estadual e com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, nas áreas de educação e assistência social. Na área de educação desenvolve o Programa de Inclusão Educacional e Acadêmica – PIEA, oferecendo bolsas de estudo. A AJEAS atua em conformidade à legislação vigente por meio da Lei nº 12.101/2009, Lei nº 12.868/2013, Decreto nº 8.242/2014 e Portaria Normativa MEC nº 15/2017.”
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