Quando: 18/11/2026 | 18h30 às 21h
Modalidade: presencial (Auditório Dom Helder)
Investimento: Gratuito com emissão de certificado
Seminário Racismo Ambiental e Intolerância Religiosa
Territórios de fé, santos pretos e o apagamento das devoções negras
Riscos e danos ambientais não se distribuem ao acaso pelo território. Enchentes, encostas sem contenção, ausência de saneamento e pressão por remoção concentram-se nos mesmos bairros, e essa concentração acompanha a composição racial da população. É o que se nomeia racismo ambiental. Ocorre que, nesses mesmos territórios, estão os espaços de fé das comunidades negras: terreiros, quilombos urbanos e igrejas de irmandades. O ônus ambiental e o ataque religioso recaem, portanto, sobre o mesmo chão e sobre as mesmas pessoas, e tratá-los separadamente enfraquece a resposta jurídica a ambos.
O catolicismo brasileiro também é alcançado por esse mecanismo. Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Santa Efigênia organizaram, desde o século XVIII, as irmandades negras que ergueram igrejas em Minas Gerais e sustentaram festas e reinados, e a própria padroeira do país é uma imagem negra, encontrada no rio em 1717, cujo culto fundamenta o feriado nacional de 12 de outubro (Lei nº 6.802/1980). Sobre essas devoções incide um repertório antigo, que a leitura decolonial descreve em duas camadas: a teologia do racismo, que usa material teológico para legitimar hierarquia racial, e a teologia do domínio, que hierarquiza formas de fé. O efeito não é a proibição declarada, mas o esvaziamento e o apagamento progressivo da origem negra das devoções.
O Direito dispõe de instrumentos e de precedentes recentes. Em 17 de junho de 2025, o Iphan registrou no Livro das Celebrações os Saberes do Rosário: Reinados, Congados e Congadas, bem que abrange Minas Gerais, Goiás e São Paulo. O Terreiro da Casa Branca, em Salvador, foi tombado em 1984, e o Supremo Tribunal Federal assentou, no RE 494.601/RS, a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Em Belo Horizonte, a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, formada em torno de terreiro no bairro Santa Efigênia, foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2007 e registrada pelo IEPHA-MG em 2018. A data escolhida situa o evento na semana do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional por força da Lei nº 14.759/2023.
PROGRAMAÇÃO
18h30: Recepção
19h: Abertura
19h10: Exposições
- Território e racismo ambiental: onde estão os espaços de fé das comunidades negras, Wagner Luiz Baldez da Silva.
- Teologia do racismo e teologia do domínio: o apagamento dos santos pretos, Pe. Mauro Luiz da Silva.
- Intolerância religiosa e proteção jurídica dos territórios de terreiro, Prof. Dr. Erisvaldo Pereira dos Santos.
21h: Encerramento
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APRESENTAÇÃO DOS CONVIDADOS
Wagner Luiz Baldez da Silva: Advogado e doutorando em Direito Constitucional (IDP). Vice-Presidente da Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico da OAB/MG Venda Nova.
Pe. Mauro Luiz da Silva: Doutor em Ciências Sociais (PUC Minas). Curador do MUQUIFU, Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos.
Prof. Dr. Erisvaldo Pereira dos Santos: Professor Titular da UFOP. Babalorixá do Ilê Axé Ogunfunmilayo