Elton Vitoriano Ribeiro, SJ
A democracia deliberativa é um tema atual e, por que não dizer, fundamental na reflexão política contemporânea e na vida concreta de muitas sociedades. Partindo desse pressuposto, o Professor Dr. Amandino Teixeira Nunes Junior escreveu um texto que nos ajuda a compreender esse debate a partir do trabalho de dois grandes filósofos: Rawls e Habermas. Tive a oportunidade de escrever o prefácio do livro e, buscando dar uma visão geral do tema, apresento-o abaixo de forma resumida.
Prefácio: “Uma controvérsia familiar!” É assim que, de maneira propriamente familiar, Habermas define seu diálogo filosófico com Rawls. Nada mais acertado, correto e democrático para resgatar as questões básicas e fundamentais sobre democracia, justiça social e moral nas sociedades contemporâneas. É esta a busca fundamental da atual filosofia social e política.
Rawls e Habermas são pensadores cruciais para a interpretação de nossas sociedades. Especialmente em questões filosóficas de ética, política, crítica social e estrutura básica da sociedade, estes autores são dois gigantes. Todos os âmbitos da realidade social são por eles interpretados: linguagem, raciocínio ético, justiça social, liberdade, economia, política, Estado moderno, cultura, globalização etc., são apenas alguns exemplos de temas que encontramos em suas reflexões. Neste abrangente universo de reflexão, não poderia faltar a questão da democracia.
John Rawls (1921 – 2002) é considerado um dos maiores filósofos contemporâneos. Dedicou sua reflexão à filosofia política. Sua obra “Uma Teoria da Justiça” (1971) é um marco fundamental do pensamento filosófico. O ponto de partida de Rawls é simples e direto: o que torna uma sociedade justa? No texto do Professor Amandino, essa obra de Rawls é cuidadosamente analisada. Partindo da estrutura da obra e seus pontos principais, o autor analisa o texto de Rawls, destacando a justiça como equidade, os princípios da justiça e o sentido da justiça. A reflexão sobre a justiça na economia política é muito pertinente e atual.
O pensamento de Habermas (1929 – 2026) é abordado a partir da obra Direito e Democracia: entre facticidade e validade (1992). Essa obra é um marco no pensamento de Habermas em sua análise da reconstrução habermasiana do sistema de direito, das análises sobre política deliberativa e do papel constitutivo da esfera pública na sociedade civil. Novamente aqui, a estratégia do Professor Amandino, de apresentar a estrutura da obra, seus pontos principais e fazer uma análise acurada do texto, é de fundamental importância para uma boa compreensão do debate em questão.
Após estas elucidações sobre o pensamento e as obras escolhidas de Rawls e Habermas, o texto ganha outra abordagem: a do diálogo em forma de debate. O debate em filosofia é fundamental para a construção consensual de um pensamento que possa ter incidência concreta na vida das sociedades. Isso acontece no debate Rawls–Habermas. O primeiro momento é marcado pela apresentação da posição de cada autor acerca do tema da democracia deliberativa, seguido por uma apresentação dos consensos entre ambos. Então, a discussão caminha para a direção mais interessante, na minha opinião, deste debate: a relação entre os direitos individuais (liberdades dos antigos) e os direitos de participação política (liberdade dos modernos).
Finalmente, a síntese do debate apresentado e discutido neste texto está exemplarmente apresentada no último parágrafo, quando o Professor Amandino escreve: “(…) a democracia deliberativa ainda sugere uma forma de governo a reger a transformação das sociedades contemporâneas em direção a sociedades mais livres, justas e igualitárias. A participação inclusiva, o debate racional, a deliberação pública, a busca de consensos e compromissos e a confiança na política se tornam cada vez mais importantes para fortalecer e aprimorar os sistemas democráticos”. Para encerrar, eu acrescentaria apenas a última sentença de Rawls em Uma Teoria da Justiça, quando ele diz: “A pureza de coração, se formos capazes de alcançá-la, consistiria em ver com clareza e agir com graça e autocontrole desse ponto de vista (de apenas permitir desigualdade quando ela melhore a situação dos desfavorecidos)”. Eis, nessas duas sentenças finais, um excelente caminho de reflexão e de ação para a sociedade humana.
AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR. O debate entre John Rawls e Jurgen Habermas sobre a Democracia Deliberativa. Brasília: Editora TAGORE, 2025, 93p.
Elton Vitoriano Ribeiro é professor e pesquisador no departamento de Filosofia e Reitor da FAJE
19/03/2026
