Vacina, um bem público. Saúde não é mercadoria

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Élio Gasda SJ

A escandalosa negociação da compra da vacina Covaxin, pelo governo brasileiro, revelou que as vacinas têm um “preço de mercado”. O valor contratado, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou muito acima do preço previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose (R$7,20). Saúde virou mercadoria?

Não faltam vozes em defesa da vacina para todos! Em 08 de maio, transmitido pelo canal Multishow, ocorreu o Global Citizen Vax Live – The concert to reunite the world. Jennifer Lopez, Vedder, Foo Fighters, Ben Affleck, David Letterman e Sean Penn, príncipe Harry e sua esposa, Meghan Markle, Joe Biden, Emmanuel Macron e Justin Trudeau se uniram em apoio à vacinação global. Papa Francisco, em mensagem ao evento, disse que “a injustiça e o mal não são invencíveis. É preciso derrotar três variantes do vírus: nacionalismo fechado que impede o internacionalismo das vacinas; as leis do mercado ou da propriedade intelectual acima das leis do amor e da saúde da humanidade; uma economia doente que permite que algumas pessoas muito ricas possuam mais do que todo resto da humanidade”. Destacou que “a justiça também é uma vacina para os pobres: um espírito de justiça que nos mobiliza a garantir o acesso universal às vacinas e a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual”.

A pandemia só acabará quando todos estiverem protegidos. Até a primeira semana de junho, mais de 2 bilhões de doses de vacinas contra a Covid-19 foram aplicadas em todo mundo (OMS). Porém, a maior campanha de vacinação da história é também a mais desigual. 28,6% das doses foram aplicadas em apenas 27 países ricos. Enquanto 9 países já haviam vacinado até 40% de sua população, outros não tinham recebido nenhuma dose, entre eles Tanzânia e Togo.

Os países ricos possuem o excedente de um bilhão de vacinas (ONG One Campaign) que podem ser compartilhadas através do Consórcio Covax Facility. Mas não basta. É importante a suspensão de patentes das vacinas. Caso contrário, a vacinação aprofundará o abismo entre países ricos e pobres. A suspensão reduzirá o preço das vacinas garantindo que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das populações mais ricas.

Pesquisa de laboratórios recebem fundos públicos. Por que os direitos de propriedade intelectual não são compartilhados? A farmacêutica Moderna, por exemplo, recebeu mais de US$ 6 bilhões do governo americano para desenvolver sua vacina. Dinheiro recolhido dos impostos pagos pelos cidadãos. As vacinas são desenvolvidas como um bem público e devem priorizar quem delas mais precisa.

O bem público se constrói através do planejamento conjunto. Justamente o contrário do que acontece com a indústria farmacêutica. O sistema econômico parasitário gera lucros astronômicos às custas da saúde humana. Os riscos são sociabilizados e os lucros privatizados. “Para cada dose, um dólar de propina”, em versão bolsonarista.

Até quando as leis do mercado serão mais importantes que a saúde da humanidade? Como proteger a vida humana da corrupção do governo que trata a pandemia como fonte de enriquecimento? Nessa dupla perversidade, o lucro é mais importante que a vida.

A saúde é um direito da população e uma obrigação do Estado, não é uma mercadoria. Os critérios do mercado não podem se sobrepor ao bem-estar da humanidade. O sentido ético da justiça e da solidariedade deve prevalecer acima dos interesses econômicos. A vacina deve ser vista como um bem público global, pois a Covid-19 não respeita fronteiras.

A vacina está no marco do direito internacional dos Direitos Humanos. Sua subordinação às leis do mercado compromete sua distribuição universal. A propriedade privada com fins lucrativos de medicamentos que salvam milhões de vidas é absurda. Não suspender sua patente em um contexto de gravíssima pandemia global representa um crime contra a humanidade. A saúde é um direito, não um privilégio dos ricos.

Suspender ou cancelar as patentes é a única maneira de vencer a pandemia. Justiça, solidariedade e inclusão são os principais critérios a serem seguidos para enfrentar os desafios desta emergência planetária.

As empresas avaliadas positivamente devem ser aquelas que “contribuem para a inclusão dos excluídos, para a promoção dos menores, para o bem comum e para o cuidado da criação” (Papa Francisco, Audiência Geral, 19/08). Dignidade humana e opção solidária preferencial pelos mais vulneráveis! É uma questão de justiça que a vacina seja um bem público, concretizando o princípio ético da destinação universal dos bens.

Albert Sabin jamais cogitou patentear a vacina contra a poliomielite, era seu “presente para todas as crianças do mundo”, dizia.

Democratizar o acesso às vacinas impediria escândalos de corrupção. É moralmente inaceitável a intermediação de interesses escusos. A saúde, direito humano fundamental, deveria ser um objetivo central dos governos, e não tratada como mercadoria.

Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE