Élio Gasda SJ
Educação pública e gratuita, laica e inclusiva, equitativa e de qualidade com financiamento adequado e para todos, é o que se espera de um governo.
O que temos? Uma gestão da educação marcada por cortes bilionários no orçamento e intermináveis escândalos de corrupção. O governo elegeu os professores, a educação e as universidades públicas como inimigas. Tira-se do MEC (Ministério da Educação) para engordar o “orçamento secreto” das emendas do relator. São bilhões desviados na busca da reeleição! Esvaziamento do Enem.
Cinco ministros da educação em quatro anos! Em 2022 são R$ 18 bilhões a menos em relação a 2019. A previsão para 2023 é um corte de R$300 milhões. O dinheiro previsto para construção, ampliação, reforma e adequação de escolas caiu de R$119,1 milhões para R$3,45 milhões. O programa Caminho da Escola tem R$428 mil de recurso previsto. Um ônibus escolar novo pode custar R$250mil.
Na Semana da Criança, falemos da educação infantil. O valor da merenda escolar não foi reajustado nenhuma vez. Crianças são carimbadas para não repetir a merenda, faltam insumos para prepará-la. O presidente vetou reajuste para a merenda aprovado no Congresso em agosto. A volta da fome impacta na educação. Quem estuda com fome? Onde estudar quando o investimento em novas creches caiu 80%? Apenas 12 creches foram entregues desde 2019. Seis delas são reformas ou ampliação das existentes. No orçamento de 2023, a previsão é retirar R$ 1 bilhão da educação básica.
Governo inimigo do ensino superior. Milhões foram cortados em investimento na reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em projetos de tecnologias aplicadas e extensão tecnológica, em fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias digitais, em apoio à graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão. Negar a ciência é aniquilar o futuro.
Professores são tratados como inimigos do governo. Responsáveis em transmitir ciência e conhecimento, engendrar pensamento, contribuir na formação da consciência e da cidadania, nunca foram tão atacados. Houve um corte de 95% no orçamento destinado a capacitação dos profissionais da educação. O valor de R$136,9 milhões caiu para R$6,4 milhões.
E a corrupção no MEC? A lista é grande. Em 2019 a CGU apontou irregularidades em licitação de R$ 3 bilhões. Em 2020 o MEC contratou uma empresa para fornecer kits escolares envolvida em esquema que desviou R$ 134,2 milhões da saúde e da educação na Paraíba. Ano passado o governo manteve pagamentos a faculdades suspeitas em fraudar o Fies. 2022 começou com propina em bíblias e barras de ouro a pastores neopentecostais negociando liberação de verbas para prefeitos. Uma “organização criminosa” dentro do MEC, disse a Polícia Federal. O ministro acabou na prisão.
O golpe na educação e na ciência já foi dado. Tudo isso em um ambiente de degradação de uma sociedade que naturalizou o inaceitável e perdeu a capacidade de indignar-se com tanta indecência.
A educação é fundamental para a construção e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Constituição Federal, Artigo 205).
Analfabetismo, analfabetismo funcional, baixa qualidade do ensino público, ensino inclusivo, péssima remuneração dos professores, falhas na tecnologia, evasão escolar, etc., são problemas que já deveriam ter sido superados. Mas, “a crise da educação não é uma crise, é um projeto” (Darcy Ribeiro).
Quando a educação será prioridade? É o que pede a Carta Compromisso pelo Direito a Educação nas Eleições 2022. O documento que contêm 40 compromissos (Carta_Compromisso_ok[3421].pdf ) foi assinado por apenas 504 dos 26.656 candidatos, 315 deles foram eleitos e quatro estão no segundo turno.
Eleição exige discernimento. A educação deveria ser um critério prioritário no momento de escolher o candidato. Qual a proposta do seu candidato para a educação?
Qual educação nós queremos? Não basta educar para uma qualificação profissional. Educar para a cidadania, para a paz, para a humanização: “Nunca, como agora, houve necessidade de unir esforços numa ampla aliança educativa para formar pessoas maduras, capazes de superar fragmentações e contrastes e reconstruir o tecido das relações em ordem a uma humanidade mais fraterna” (Papa Francisco).
Mais livros, menos armas. Mais escolas e bibliotecas, menos clubes de tiro. Interromper a barbárie tornou-se a questão mais urgente da educação. Combater os retrocessos na educação pública é vital para o futuro do país.
“Educar é sempre um ato de esperança que convida à participação, transformando a lógica estéril e paralisadora da indiferença numa lógica capaz de acolher a nossa pertença comum… é um dos caminhos mais eficazes para humanizar o mundo e a história” (Papa Francisco. Pacto Educativo Global).
“Não nascemos humanos, nos tornamos humanos pela educação” (Hannah Arendt).
Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE
