Luiz Beltrão
A discussão sobre aborto e contracepção costuma aparecer nas eleições cercada de rótulos e acusações. Para avaliar posições políticas com justiça, precisamos distinguir convicções pessoais, declarações públicas e ações concretas. Também precisamos compreender o ensinamento da Igreja em sua integralidade, sem selecionar apenas aquilo que favorece determinada preferência partidária.
Lula tem reiterado que é pessoalmente contrário ao aborto, mas distingue essa convicção da responsabilidade pública de enfrentar o sofrimento das mulheres e a desigualdade no acesso ao atendimento. Na Carta ao Povo Evangélico, de outubro de 2022, declarou sua oposição pessoal e afirmou que a decisão legislativa cabe ao Congresso Nacional. Meses antes, uma declaração sua permitira interpretar apoio à ampliação do acesso ao aborto; posteriormente, reafirmou sua posição pessoal contrária. Esses registros exigem uma apresentação que reconheça tanto sua convicção quanto a abordagem do tema como questão de saúde pública. Quanto à contracepção, seu governo ampliou, em 2007, a oferta de métodos na rede pública e no programa Farmácia Popular.
Jair Bolsonaro adotou uma posição pública contrária à ampliação do aborto legal, mas seu histórico também apresenta mudanças. Em entrevista à revista IstoÉ Gente, em 2000, afirmou que a decisão deveria caber ao casal e relatou ter discutido essa possibilidade com sua companheira, a quem delegou a decisão. Posteriormente, passou a se opor à ampliação da legalização. Em relação à contracepção, defendeu o acesso à laqueadura e à vasectomia e, como presidente, sancionou a Lei nº 14.443, de 2022, que facilitou a esterilização voluntária.
Flávio Bolsonaro também possui manifestações contrárias ao aborto, como seu pronunciamento no Senado, em junho de 2024, em apoio à atuação do senador Eduardo Girão. Quando deputado estadual, porém, apresentou iniciativas de planejamento familiar que incluíam métodos contraceptivos e esterilização voluntária, além de projeto para oferecer laqueadura e vasectomia gratuitamente nos estabelecimentos estaduais de saúde.
A posição da Igreja Católica precisa ser igualmente explicitada. Na encíclica Humanae vitae, Paulo VI rejeita o aborto diretamente provocado, a esterilização direta e a contracepção deliberada. Reconhece, ao mesmo tempo, a paternidade e a maternidade responsáveis e admite, por motivos justificados, a regulação dos nascimentos mediante o recurso aos períodos infecundos. Assim, a oposição ao aborto, quando acompanhada do apoio a anticoncepcionais ou à esterilização, não representa aderência integral ao ensinamento católico sobre a transmissão e defesa da vida.
Essas constatações não tornam equivalentes as posições dos políticos mencionados, nem apaga as distinções morais entre aborto e contracepção. Mostram, entretanto, a insuficiência de apresentar determinada candidatura como expressão completa da doutrina da Igreja com base em uma única variável.
O discernimento político exige uma consideração mais ampla. A nota doutrinal sobre a participação dos católicos na vida política, de 2002, assinada pelo cardeal Ratzinger e aprovada por João Paulo II, ensina que o compromisso com um aspecto isolado da doutrina social não esgota a responsabilidade pelo bem comum. Em um memorando de 2004, Ratzinger distinguiu o voto destinado a apoiar uma posição favorável ao aborto daquele dado a um candidato por outras razões, apesar da discordância sobre esse tema; admitiu essa segunda possibilidade quando existem razões moralmente proporcionadas. O discernimento exige responsabilidade e exame do conjunto.
A posição da Igreja pela defesa da vida abrange não apenas seu sentido biológico, mas sua integralidade e dignidade. Esse exame inclui a oposição à tortura, que o Catecismo condena expressamente como violação da dignidade humana. Inclui também o combate à violência e a avaliação crítica das políticas de armamento da população: estudos apresentados pelo Ipea no Atlas da Violência relacionam a maior disponibilidade de armas ao aumento da violência letal. Além das intenções declaradas, importa perguntar pelas consequências concretas das políticas defendidas.
Ademais, defender a vida não pode significar protegê-la apenas “no” momento da concepção e da morte natural. É necessário defendê-la desde um até o outro. Entre o início e o fim existe toda uma existência que precisa ser considerada: infância, juventude, trabalho, maternidade, envelhecimento, doença e tantas formas de vulnerabilidade. Na exortação Gaudete et exsultate, Francisco afirma que a defesa dos nascituros deve caminhar junto da defesa da vida dos pobres já nascidos, dos abandonados, dos doentes e das vítimas de exploração.
A vida em abundância anunciada por Jesus (Jo 10,10) oferece um horizonte para esse compromisso. Na esfera política, ele se traduz em saúde e educação públicas, gratuitas e de qualidade; trabalho digno e direito ao descanso; previdência social; proteção ambiental; respeito aos povos originários e à liberdade religiosa; redução da pobreza e distribuição mais justa da renda. Implica também democracia, direitos humanos e soberania orientada ao bem comum e à cooperação entre os povos. São formas concretas de buscar condições dignas de existência para todos.
Nenhuma candidatura realiza plenamente esse horizonte. Não há opção quimicamente pura. Bem e mal se entrelaçam, joio e trigo se mesclam, luzes e sombras convivem em limites bruxuleantes nem sempre nítidos. Nessa situação, o discernimento será a arte de eleger o maior bem possível, aceitar os limites de cada lado e escolher aquele cuja resultante reflita, ainda que não a totalidade, a maior quantidade de critérios, ponderando-se seus pesos relativos à luz das opções e valores de Jesus.
Cabe ao eleitor examinar trajetórias, propostas e ações, reconhecer diferenças e ponderar responsabilidades. A posição sobre o aborto – que tangencia todos os candidatos mencionados – tem relevância moral, mas não é a única e tampouco dispensa o exame do compromisso com a paz, a justiça social, a dignidade humana e a proteção dos mais vulneráveis.
“Na dúvida, fique do lado dos pobres!” (Dom Pedro Casaldáliga) – Mt 25,31-46.
Bom voto!
Luiz Beltrão é aluno do curso de Teologia EaD da FAJE e integra o Grupo de Pesquisa “A Bíblia em Leitura cristã”. Atua no Centro Cultural de Brasília, obra da Companhia de Jesus. Formado em Biologia e com mestrado em Ciências Florestais pela UNB, trabalha como consultor em meio ambiente do Senado Federal.
Foto: Alexandre Magno – Documentário “Quem merepresenta” (TV Senado)