Élio Gasda SJ
A pandemia impactou a vida de todos. Quem mais sentiu os efeitos foram as crianças e os adolescentes. Privados do ensino escolar, de atividades culturais, do convívio com os amigos, muitos até da alimentação, pois na escola recebiam a única refeição do dia.
A educação é o melhor recurso para a construção e desenvolvimento de uma sociedade justa. Forma cidadãos conscientes. O analfabetismo, analfabetismo funcional, a qualidade do ensino público, o ensino inclusivo, baixa remuneração dos professores, falhas na tecnologia, evasão escolar e muitos outros desafios já deveriam ter sido superados.
O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 prescreve: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Não é uma mercadoria.
O Ministério da Educação (MEC) é o setor do governo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional, da educação infantil à profissional e tecnológica, está sob a responsabilidade do MEC. Mas como falar em colaboração, desenvolvimento e promoção diante do desgoverno Bolsonaro? Ele odeia os professores.
A educação agoniza. Destruir a escola pública, a ciência e a universidade é o projeto de um governo que instalou o caos em todos os níveis de ensino. Educação é a área mais atingida pelos cortes orçamentários do presidente. Em três anos, Milton Ribeiro é o quarto a assumir a pasta. Está mais para ministro da deseducação.
Absurdo! Foram mais de trinta meses em silêncio, nenhum plano ou ação realizada. Municípios e estados decidiram sozinhos os rumos da educação. Sem nenhuma orientação e sem vacinação, a solução foi fechar as escolas e investir em aulas virtuais.
A pandemia ajudou a escancarar a desigualdade na educação. A migração forçada para o ambiente online deixou pais, professores e alunos mais pobres em apuros. Bolsonaro vetou projeto que garantia acesso à internet nas escolas públicas.
Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Indec) indica a inércia do governo: 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, são mais de 6 milhões de alunos sem acesso à internet. O número de lares que possuem celulares atinge 89% dos estudantes, mas 38% necessitam compartilhar o aparelho com outras pessoas.
Não basta conectar as escolas! A dificuldade em acompanhar as aulas remotamente levou a uma crescente evasão. Em outubro de 2020, 1,38 milhão de estudantes entre 6 e 17 anos estava sem frequentar a escola, presencial ou remotamente (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios IBGE). Pesquisa Datafolha indica que 30% dos pais ou responsáveis temem que devido à pandemia, seus filhos deixem os estudos. A expectativa para 2021 é de que a evasão escolar chegue a 11 milhões de alunos. O governo não pensa como evitar essa tragédia. “Não há nada mais desolador que a ignorância em ação” (Goethe).
O Enem 2021 é outra prova do descaso. Houve uma queda de 31% nas inscrições em relação ao ano passado. A diferença é basicamente o número de estudantes que pediram isenção do valor da matrícula em 2020 e não compareceram às provas. Esse ano, sem justificativa para a falta, não conseguiram isenção da taxa.
Sem ações durante a pandemia, o ministro da educação quer o retorno imediato das aulas presenciais: “A presença do professor em classe … é insubstituível… Não podemos privar nossos filhos do aprendizado”. Crianças com algum tipo de deficiência são menosprezadas. Segundo Milton Ribeiro, 12% das crianças com deficiência (cegos, surdos e alguns autistas) nas escolas, tem um grau que “impede dela ter o convívio dentro da sala de aula. “Atrapalha” outras crianças. É urgente vacinar o ministro contra a segregação e a ignorância.
Mesmo com apenas 26% da população totalmente imunizada, estados e municípios estão autorizando o retorno das aulas presenciais. Crianças entre 0 e 12 anos não têm autorização para vacinar. Como frequentarão a escola? A variante Delta pode significar uma nova onda devastadora se as normas sanitárias não forem cumpridas.
Com as aulas presenciais “estamos oferecendo aos estudantes o vírus” (Isaac Schrarstzhaupt). “Se não temos taxa de mortalidade alta entre crianças, é porque elas ficaram isoladas” ressalta o biólogo Lucas Ferrante. São importantes as aulas presenciais, mas num país governado por negacionistas inimigos da educação, todo cuidado é pouco.
“Educar é sempre um ato de esperança que convida à participação, transformando a lógica estéril e paralisadora da indiferença numa lógica capaz de acolher a nossa pertença comum… é um dos caminhos mais eficazes para humanizar o mundo e a história” (Papa Francisco. Pacto Educativo Global).
Educação pública, gratuita e de qualidade para todos!
Educar é humanizar. “Não nascemos humanos, nos tornamos humanos pela educação” (Hannah Arendt).
Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE
Artigo publicado orginalmente em https://domtotal.com/noticia/1535587/2021/08/educacao-direito-de-todos-e-dever-do-estado/
