Élio Gasda
As atenções estão voltadas para o período da campanha eleitoral. São muitos candidatos ao cargo de presidente, governador, deputado estadual e federal e de senador. Corrida frenética em busca de votos. O poder de decisão está na mão dos eleitores.
Esse poder de escolha, porém, deve se submeter a muitos fatores, entre eles a proposta, a capacidade de legislar e governar de cada candidato. A política não é somente eleições, mandados, partidos políticos e governo. Não é apenas dirigir-se à seção eleitoral, apertar e confirmar o voto na urna eletrônica. Está em jogo o presente e o futuro da população.
Todo postulante deveria ter uma proposta de políticas públicas. Essas vão definir a vida da nação, garantir os direitos da população, as condições estruturais de vida de cada cidadão, principalmente, dos pobres e trabalhadores. Definem a universalização do bem comum.
O bem-viver da sociedade está relacionado a ações em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança. Para atingir resultados satisfatórios nessas áreas, o governo se utiliza das políticas públicas. Elas afetam a todos os cidadãos, independente de sexo, raça, religião ou classe social.
Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões dos governos (nacional, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de representantes públicos ou privados que visam assegurar que direitos definidos na Constituição Federal para vários grupos da sociedade ou setor social, cultural, étnico ou econômico sejam garantidos. Campanhas de vacinação, por exemplo, são políticas públicas.
A população não consegue expressar suas prioridades de forma integral. Para isso, ela apresenta suas demandas de forma articulada através de entidades da chamada sociedade civil (sindicatos de empregados e patronais, associações de classes, de moradores, ONGs, movimentos sociais, organizações estudantis, entre outras instituições). As demandas são repassadas aos representantes eleitos (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores). O poder legislativo se mobiliza junto ao Poder Executivo (prefeitos, governadores, presidente da república) para que atendam tais reivindicações.
Políticas públicas são decididas pelo governo. Há muitos interesses em jogo. Setores sociais mais fortes costumam ter mais influência. Contudo, políticas públicas selecionadas deveriam ser aquelas que os governantes entendem ser as melhores para o conjunto da sociedade.
É extremamente importante eleger candidatos que representem os interesses do eleitor. Os rumos da sociedade estão em jogo. Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelou por 20 anos investimentos em saúde e educação. Até hoje a população sofre as consequências desastrosas dessa decisão criminosa.
Vivemos no contexto de ataques às políticas públicas. Os avanços alcançados ao longo de décadas de luta são aniquilados com uma canetada. A barbárie social que assola o Brasil é consequência da destruição de políticas públicas. Em meio ao desemprego, fome e violência, os candidatos preferem falar de religião.
Todo cidadão tem o dever de participar da discussão, elaboração e acompanhamento da execução das políticas públicas. Exigir ética na sua elaboração e concretização. Trabalhar para que as políticas públicas eficazes de um Governo se consolidem como políticas públicas de Estado. Assegurar, por meio das políticas de Estado, os direitos sociais dos mais vulneráveis.
Sem participação do povo, a política tende a refletir a força dos poderosos, dos empresários, dos bancos, da mídia, dos pastores. É importante organizar debates, fóruns de discussão, seminários sobre políticas públicas, organizar setores mais vulneráveis da sociedade.
Políticas públicas deveriam ser principal bandeira dos candidatos. A maior tarefa dos governos é implementar políticas que satisfaçam expectativas da população. É justo dar e receber educação, saúde, moradia, trabalho, enfim, tudo o que garante dignidade.
Nenhum cidadão ou grupo pode desentender-se do bem público. É um direito e um dever participar das políticas públicas. Participação popular é importante (e obrigatória!). Todos estão convocados. “Ninguém pode, a priori, sentir-se seguro em um mundo em que há sofrimento e miséria” (Paulo VI, Populorum Progressio, n. 91).
Para o cristão, o amor político que brota da fé é determinante. Ser cristão é um exercício político. Sem políticas públicas não há justiça social, fraternidade, paz. Fé sem obras é morta (Tiago 2, 26).
Políticas públicas a serviço do bem comum são concretizações do amor político. “Um indivíduo pode ajudar uma pessoa necessitada, mas, quando se une a outros para gerar processos sociais de fraternidade e justiça para todos, entra no campo da caridade mais ampla, a caridade política” (Fratelli tutti, n. 180).
Sem políticas públicas não haverá democracia política nem democracia socioeconômica:
“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça com desigualdade” (Papa Francisco).
Élio Gasda SJ é professor e pesquisador no departamento de Teologia da FAJE
